A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) projeto que estabelece percentuais mínimos de cacau na composição de cada tipo de chocolate vendido no Brasil.
A proposta eleva a exigência atual da Anvisa — que hoje fixa em apenas 25% o teor mínimo — e passa a exigir ao menos 35% de sólidos totais de cacau na categoria denominada “chocolate intenso”. O texto retorna ao Senado para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
Nova nomenclatura e percentuais mais rígidos
A proposta vai além dos números: ela também altera os nomes oficiais das categorias. O que o Senado classificava como “chocolate amargo” e “chocolate meio amargo” passa a ser chamado, na versão aprovada pela Câmara, de chocolate intenso.
O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), defendeu a mudança como necessária para “comunicar de forma mais precisa e alinhar às expectativas do consumidor a definição de chocolate com concentração mais elevada de cacau”.
O texto regulamenta ainda as informações que devem constar obrigatoriamente nas embalagens, ampliando a transparência sobre a composição real do produto. A iniciativa tem também o objetivo declarado de valorizar o cacau nacional e fortalecer as cadeias produtivas ligadas à commodity.
Harmonização com padrões internacionais
O relator ressaltou que o projeto “contribui para harmonizar a legislação brasileira com os padrões internacionais de produção e de comercialização de chocolates e produtos derivados” — um dos pilares do argumento em defesa da proposta.
Para Daniel Almeida, a iniciativa tem o mérito de “impulsionar as cadeias produtivas regionais, contribuindo para o crescimento equilibrado e para a soberania econômica nacional”.
Como o texto sofreu alterações na Câmara em relação à versão aprovada pelo Senado — incluindo a mudança de nomenclatura —, o projeto retorna obrigatoriamente à Casa para nova deliberação antes de seguir à sanção presidencial.